Distribuição de passaportes russos no sul da Ucrânia pode indicar novas anexações de território

Enquanto a guerra na Ucrânia chega perto de completar 100 dias, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto sobre a simplificação da aquisição da cidadania russa para residentes das regiões de Kherson e Zaporozhye, no sul da Ucrânia. Uma parte significativa desses territórios atualmente é ocupada pelo exército russo, e novas lideranças nomeadas por Moscou nestas regiões já declararam ter planos de integração à Federação Russa.

O documento, que entrou em vigor em 25 de maio, já começou a surtir efeito. O vice-primeiro-ministro da Rússia, Marat Khusnullin, informou na última terça-feira (31) que os primeiros 50 cidadãos das regiões de Kherson e Zaporozhye já solicitaram o recebimento acelerado de passaportes russos no começo da semana.

Semelhantes regras de obtenção simplificada de passaportes russos estão em vigor nas autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk desde abril de 2019. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia rechaçou tal ação do governo russo, não reconhecendo os documentos emitidos dentro destes procedimentos.

Com o decreto, os cidadãos contemplados pela facilitação não são obrigados a entregar o passaporte ucraniano, sendo suficiente a apresentação de uma cópia do documento. Depois de preencher os documentos, eles são enviados para a Rússia para uma verificação especial e, após dois ou três meses, a pessoa pode se tornar um cidadão russo de pleno direito.

Após a medida entrar em vigor, o primeiro vice-chefe do Conselho Regional de Kherson, Yury Sobolevsky, comunicou que os moradores de Kherson não precisam restaurar os passaportes ucranianos perdidos na guerra e já podem emitir novos passaportes russos.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o diretor do Instituto Ucraniano de Política, Ruslan Bortnik, observa que a estratégia russa nestas regiões parece apontar um cenário semelhante à anexação da Crimeia em 2014, ao invés de estimular o processo que foi desencadeado em Donetsk e Lugansk. Ou seja, o analista afirma que os mecanismos de incorporação dos territórios do sul da Ucrânia ao sistema burocrático russo visam uma futura anexação direta da região à Federação Russa, e não o estímulo para a criação de novas repúblicas separatistas.

Além da facilitação da cidadania russa, está em curso um pacote de medidas de incorporação da região de Kherson à infraestrutura da Federação Russa. Na última segunda-feira (30), por exemplo, foi anunciado que o rublo (a moeda russa) entrou em plena circulação na cidade do sul ucraniano. Bancos russos, operadoras de internet e celular, televisão e rádio russas já conquistam seu espaço e moradores locais realizam gradualmente a migração para os sistemas ligados a Moscou.

“A Rússia mostra com as suas ações que pretende não apenas não devolver os territórios à Ucrânia, mas também não pretende criar para eles uma espécie de 'quase status' de transição. Ela pretende incorporar diretamente estas regiões”, destaca Ruslan Bortnik.

De acordo com o pesquisador, todos esses procedimentos são realizados com o “objetivo de aumentar a lealdade da população local, em primeiro lugar”, pois a distribuição de passaportes russos prevê certas garantias mínimas para a população. “É fundamental estabelecer relações socioeconômicas nessas regiões, cuja estrutura depois será usada para uma incorporação formal. Tudo isso é uma preparação para uma anexação”, acrescenta.

O outro lado dos efeitos desta medida, segundo Bortnik, é que a “russificação” da população dessas regiões gera uma repressão a ativistas e movimentos da resistência ucraniana. “Grandes partes da população pró-Ucrânia dessas regiões vai embora dessas regiões, assim como aconteceu em Donbass, elas simplesmente deixam a região”, completa.

A distribuição de passaportes russos em territórios separatistas não é uma novidade da ação do Kremlin em ex-repúblicas soviéticas. Após o conflito com a Geórgia em 2008, a Rússia também adotou uma política de distribuição em massa de passaportes russos nas repúblicas separatistas da Abkházia e Ossétia do Sul, onde os moradores não tinham passaportes reconhecidos internacionalmente. O processo se repetiu nas regiões separatistas de Donbass após 2014 e se intensifica agora no sul da Ucrânia.

A distribuição de passaportes ajuda a entender a disputa de narrativas entre a Rússia e os seus vizinhos pró-Ocidente. O argumento russo de prestar apoio humanitário às populações menos assistidas esbarra nas acusações de que o Kremlin estaria adotando políticas intervencionistas. Tal disputa permeia a tensão entre Moscou e o Ocidente nas últimas décadas e atinge seu ápice com a atual guerra da Ucrânia.


Evacuação de civis na cidade portuária de Mariupol, sul da Ucrânia / Ed Jones / AFP

Cientista político diz que Rússia fornece apoio à população esquecida pela Ucrânia

A tese do Kremlin é sustentada pelo vice-presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Diplomacia Moderna, o cientista político Dmitry Perlin. Ao Brasil de Fato, ele cita o caso das regiões do leste ucraniano de Donetsk e Lugansk como uma crise humanitária que justificaria a assim chamada operação especial militar russa.

De acordo com ele, após a eclosão do golpe de Estado e a consequente guerra civil ucraniana, a região de Donbass “constantemente se dirigiu à Rússia por ajuda”. De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), morreram cerca de 15 mil pessoas em Donbass nos últimos oito anos. 

“É claro que tudo isso é uma tragédia horrível e não poderia continuar infinitamente. Por isso, o primeiro objetivo da operação especial militar é o fornecimento de segurança aos moradores de Donbass”, diz Perlin.

O cientista político argumenta que a distribuição de passaportes em Kherson e Zaporozhye é uma decisão que visa fornecer ajuda humanitária aos moradores dessas áreas, com o objetivo de defender os direitos legais destas pessoas.

“Como é sabido, a parte ucraniana se recusou a fornecer ajuda social, pagar aposentadorias, garantir benefícios sociais a moradores que não se encontram em territórios fora do controle [russo] em Kherson e Zaporozhye”, argumenta.

A partir da crise de 2014, as autoridades ucranianas, de acordo com o decreto do então presidente Petro Poroshenko, adotoram na época o estabelecimento de um bloqueio financeiro e econômico na região de Donbass, interrompendo, em particular, o pagamento de pensões e benefícios sociais à população destes territórios.

Conforme dados documentados o relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, elaborado entre 2018 e 2019, os deslocados internos e os moradores de comunidades ao longo da área de guerra civil sofreram com a falta de acesso a serviços básicos (especialmente água e aquecimento e cuidados de saúde) e apoio social, além da falta de habitação adequada.

Dmitry Perlin afirma ainda que a medida de Moscou se baseia em sugerir uma opção à população em conflito. “E os moradores se dispuseram em fila atrás dos passaportes russos. Ninguém foi obrigado a isso. Mas a recusa de Kiev de ajudar seus próprios cidadãos levou os moradores de Kherson a escolher esse caminho de desenvolvimento e isso é normal”, completa.

Apesar dos indícios táticos e das declarações de autoridades locais, o alto escalão do governo russo apresenta certa cautela e ainda não houve pronunciamentos incisivos no sentido de promover a incorporação de novos territórios à Federação Russa. Anteriormente, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, havia declarado que a decisão  sobre a possível integração de Kherson como parte da Federação Russa deve ser tomada pelos habitantes desta região.

Kherson está em região estratégica e pode entrar em futura negociação

O diretor do Instituto Ucraniano de Política, Ruslan Bortnik, por sua vez, destaca que a ausência da realização de referendos até agora — Moscou estabeleceu o controle sobre Kherson há cerca de três meses — mostra que, potencialmente, o sul da Ucrânia ainda pode ser utilizado como objeto de barganha nas negociações políticas.

“Eu não excluo que, nas regiões de Zaporizhiya e Kherson, a Rússia possa sugerir à Ucrânia a variável de Donbass, ou seja, propor alguma espécie de novo acordo de Minsk que irá prever que Kherson ou Zaporozhiya seja de alguma forma parte da Ucrânia, caso a Ucrânia reconheça o status independente de Donetsk, Lugansk e da Crimeia”, especula.

Segundo o analista, “não há decisão final sobre Kherson, há a decisão de não devolver à Ucrânia no formato anterior”.

Outro fator destacado por Bortnik é a riqueza de recursos e a importância estratégica do sul ucraniano como um importante fator dentro dos objetivos atuais da operação militar russa.

Além de ser uma ponte de acesso terrestre à Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, a região do sul da Ucrânia é rica em recursos, possui a maior usina nuclear da Europa e é uma zona-chave para o sistema agrário e de fornecimento de água e luz à Crimeia.

“Estas regiões são importantes e a Rússia mostra que está pronta para anexá-las diretamente. E o que nós vemos agora é a preparação para essa incorporação. Mas para que essa incorporação aconteça de maneira aparentemente menos nociva, é necessário mudar o clima da sociedade nas regiões, ou seja, é necessário que as pessoas, as pessoas neutras, se acostumem com o fato de que elas vão viver na Rússia”, completa.

Edição: Thales Schmidt

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